Convenção Batista Carioca

Tag: deputados

  • Estatuto da Família

    Estatuto da Família

    Foi em meio a muito tumulto que a comissão que discute o Estatuto da Família, na Câmara dos Deputados, aprovou o texto que define a mesma como a união entre homem e mulher. A votação aconteceu na quinta-feira, 24, contando com 17 posicionamentos a favor e 5 contrários. Apesar disso, alguns destaques ainda precisam ser aprovados em uma próxima reunião.

    Com o resultado da votação, o projeto seguirá para o Senado sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara. Entretanto, deputados contrários ao conceito de família defendido no texto pretendem apresentar recurso para que o Estatuto seja votado pelo plenário antes que possa chegar ao Senado.

    Para a deputada petista Érika Kokay, este projeto institucionaliza o preconceito e a discriminação a casais homossexuais. Já o deputado Evandro Gussi (PV), um dos que defenderam o projeto, disse que a ideia é garantir proteção à base da sociedade. “Queremos que todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é base da sociedade”, afirmou.

    O projeto de lei aprovado define família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos.

  • Deputados votam contra a proposta de multar quem satirizar religiões

    O projeto de lei que prevê multa aos que ridicularizarem qualquer religião recebeu parecer contrário de todas as comissões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A votação aconteceu ontem e a proposta foi retirada de pauta.

    Apesar do resultado da votação, o texto não foi arquivado. Ele receberá a análise da procuradoria da Casa, que decidirá, em cinco dias úteis, se voltará a ser votado ou não. Foram pelo menos 45 emendas de alterações à proposta original.

    Houve contestação dos deputados contrários à matéria, alegando que o projeto já havia sido derrotado em todas as comissões pelas quais tramitou e, por isso, deveria ser arquivado. Mas, por causa de dois votos favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outros deputados entenderam que ele poderia ser votado.

    “Toda vez que um projeto envolve o movimento LGBT acontece isso. Só que dessa vez foi muito pior”, disse o deputado Fábio Silva, autor do projeto. Ele afirmou que, caso a procuradoria arquive o projeto, entrará com recurso e, inclusive, acionará a Justiça.

    Há grupos sociais se mobilizando contra o texto. Um movimento da ONG Meu Rio, organizado pelo ator do canal Portas dos Fundos, Gregório Duvivier, recolheu mais de 5 mil assinaturas contra o projeto. A mobilização foi toda online e faz com que, a cada adesão, uma remessa de e-mails seja enviada aos deputados. “O que deveria se discutir era o fim dos privilégios das igrejas, e não o aumento deles. Quero que se discuta a tributação das igrejas. É fundamental que as igrejas sejam tratadas com o mesmo respeito destinado a qualquer pessoa ou empresa. Afinal de contas, o Estado é laico. Ou não é?”, comentou Duvivier.